Sessão em Portel lotada - Crédito: Charlem Sarges |
Neste domingo, 6, todos os municípios brasileiros estão realizando eleição para composição dos conselhos tutelares. Desde às 9h da manhã, os locais de votação estão recebendo os eleitores e há registros de filas longas em sessão paraense.
Em Portel, município do Marajó, a população compareceu na Escola Municipal Paulino de Brito e uma fila longa se formou. Confira abaixo:
Foto: Charlem Sarges |
Foto: Charlem Sarges |
Em Belém, a sessão da escola Alzyra Pernambuco, localizada no bairro da Pedreira, também ficou bastante movimentada, com formação de fila.
Irregularidades
De acordo com a Promotoria da Infância e Juventude, as eleições estão ocorrendo com poucas intercorrências. Mas já há registro de problemas com urnas e apreensão de material utilizado para compra de votos.
De acordo com a coordenadora da Promotoria, Leane Fiúza, foram apreendidos alimentos que serviam de “moeda de troca” para votos que estavam sendo distribuídos por candidatos a conselheiros tutelar.
Entretanto, todo o pleito está sendo acompanhando e fiscalizado pelo Ministério Público do Estado (MPE), portanto, as devidas providências estão sendo tomadas para cada irregularidade encontrada.
O Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é órgão previsto no art. 131 da Lei nº. 8.069 , de 13 de julho de 1990 (ECA), que o instituiu como "órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente".
O objetivo do órgão é zelar, fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, cobrando de todos esses que cumpram com o Estatuto e com a Constituição Federal.
Em cada município brasileiro deve ter pelo menos um Conselho Tutelar, instituído por lei municipal, composto de cinco membros e escolhido pela comunidade local com mandato de três anos, sendo permitida uma recondução.
Fonte: ROMA NEWS
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