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| Reprodução - Unicef |
Neste domingo, 6, em todos os municípios do país, haverá eleição para composição dos conselhos tutelares. Ao todo, 30 mil conselheiros deverão ser eleitos para os 5.956 conselhos em funcionamento no Brasil.
A escolha dos conselheiros tutelares será realizada no horário de 9h às 17h em Belém e no interior do Estado. Estão aptos a votar, todos os eleitores, maiores de 16 anos, regulares com a justiça eleitoral. Eles devem comparecer aos locais de votação munidos de título de eleitor e documento com foto. O voto é direto, secreto, mas diferente do voto para candidatos a cargos políticos, o eleitor não é obrigado a votar para eleger os conselhereiros tutelares.
Cada conselho tutelar é composto por cinco conselheiros. Portanto, os cinco candidatos mais votados integrarão a composição dos conselhos para um mandato de dois anos (2020-2024).
Para saber o local de votação, os eleitores podem acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral www.tre-pa.jus.br
Na capital paraense serão eleitos 40 novos conselheiros tutelares, além dos 40 suplentes. A votação será realizada das 9h às 17h em diversos polos eleitorais espalhados pelos bairros da cidade. Todo o processo eleitoral é conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdac) e pela Prefeitura de Belém.
A eleição em Belém e Ananindeua será realizada em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que disponibilizou 196 urnas eletrônicas. No restante dos municípios paraenses, a votação será em urnas de lona e cédulas de papel.
Em Belém 377 candidatos disputam as eleições para composição dos conselhos tutelares. Basta comparecer à zona eleitoral, apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto.
Durante o período de preparação, os interessados em concorrer ao cargo se submeteram a uma prova de 50 questões objetivas, de caráter eliminatório, realizada pela Prefeitura Municipal de Belém, onde responderam sobre temas relacionados ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e a Lei Municipal 9.115/2015, que dispõe sobre a Política Nacional dos Atendimentos à Crianças e ao Adolescente.
A Guarda Municipal de Belém (GMB), com o apoio da Polícia Militar (PM), irá atuar na segurança antes e durante o processo eleitoral, de forma ostensiva e preventiva. Um efetivo de 144 guardas municipais será distribuídos em 24 polos. Os outros 20 pontos de votação serão atendidos pela PM.
Ministério Público fiscaliza a eleição dos conselhos tutelares em todo o Pará
Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em Belém e no interior, estarão de plantão durante todo o domingo para fiscalizar o processo eleitoral.
O papel dos promotores de Justiça é fiscalizar todo o processo de escolha para garantir a segurança e legalidade da votação. Eles irão trabalhar nas comissões organizadoras para evitar eventuais propaganda ilegal de candidatos e fraudes na votação e apuração. Eles também estarão à disposição para receber denúncias sobre possíveis irregularidades no processo.
O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPPA também estará de plantão neste domingo para apoiar, a partir de Belém, os promotores de Justiça que irão atuar nas fiscalizações deste domingo.
Para votar os eleitores devem se dirigir ao seu polo de votação com a documentação necessária para votar. Entretanto, este polo de votação não é o mesmo de votação em eleições municipais ou gerais para escolha dos prefeitos, governadores e parlamentares.
Os conselhos tutelares são órgãos permanentes e autônomos, criados, através de lei municipal e não podem ser extintos e subordinados a quaisquer outros órgãos estatais. Instituídos pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990, foram criados juntos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é a entidade mais próxima da comunidade para atender as causas referentes à infância.
São os conselheiros tutelares que atendem denúncias de abuso contra crianças, falta de vagas em escolas públicas, violência no geral contra crianças, entre outras funções.
Fonte: TRE-PA/MPPA/Agência Belém
A escolha dos conselheiros tutelares será realizada no horário de 9h às 17h em Belém e no interior do Estado. Estão aptos a votar, todos os eleitores, maiores de 16 anos, regulares com a justiça eleitoral. Eles devem comparecer aos locais de votação munidos de título de eleitor e documento com foto. O voto é direto, secreto, mas diferente do voto para candidatos a cargos políticos, o eleitor não é obrigado a votar para eleger os conselhereiros tutelares.
Cada conselho tutelar é composto por cinco conselheiros. Portanto, os cinco candidatos mais votados integrarão a composição dos conselhos para um mandato de dois anos (2020-2024).
Para saber o local de votação, os eleitores podem acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral www.tre-pa.jus.br
Na capital paraense serão eleitos 40 novos conselheiros tutelares, além dos 40 suplentes. A votação será realizada das 9h às 17h em diversos polos eleitorais espalhados pelos bairros da cidade. Todo o processo eleitoral é conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdac) e pela Prefeitura de Belém.
A eleição em Belém e Ananindeua será realizada em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que disponibilizou 196 urnas eletrônicas. No restante dos municípios paraenses, a votação será em urnas de lona e cédulas de papel.
Em Belém 377 candidatos disputam as eleições para composição dos conselhos tutelares. Basta comparecer à zona eleitoral, apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto.
Durante o período de preparação, os interessados em concorrer ao cargo se submeteram a uma prova de 50 questões objetivas, de caráter eliminatório, realizada pela Prefeitura Municipal de Belém, onde responderam sobre temas relacionados ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e a Lei Municipal 9.115/2015, que dispõe sobre a Política Nacional dos Atendimentos à Crianças e ao Adolescente.
A Guarda Municipal de Belém (GMB), com o apoio da Polícia Militar (PM), irá atuar na segurança antes e durante o processo eleitoral, de forma ostensiva e preventiva. Um efetivo de 144 guardas municipais será distribuídos em 24 polos. Os outros 20 pontos de votação serão atendidos pela PM.
Ministério Público fiscaliza a eleição dos conselhos tutelares em todo o Pará
Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em Belém e no interior, estarão de plantão durante todo o domingo para fiscalizar o processo eleitoral.
O papel dos promotores de Justiça é fiscalizar todo o processo de escolha para garantir a segurança e legalidade da votação. Eles irão trabalhar nas comissões organizadoras para evitar eventuais propaganda ilegal de candidatos e fraudes na votação e apuração. Eles também estarão à disposição para receber denúncias sobre possíveis irregularidades no processo.
O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPPA também estará de plantão neste domingo para apoiar, a partir de Belém, os promotores de Justiça que irão atuar nas fiscalizações deste domingo.
Para votar os eleitores devem se dirigir ao seu polo de votação com a documentação necessária para votar. Entretanto, este polo de votação não é o mesmo de votação em eleições municipais ou gerais para escolha dos prefeitos, governadores e parlamentares.
Os conselhos tutelares são órgãos permanentes e autônomos, criados, através de lei municipal e não podem ser extintos e subordinados a quaisquer outros órgãos estatais. Instituídos pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990, foram criados juntos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é a entidade mais próxima da comunidade para atender as causas referentes à infância.
São os conselheiros tutelares que atendem denúncias de abuso contra crianças, falta de vagas em escolas públicas, violência no geral contra crianças, entre outras funções.
Fonte: TRE-PA/MPPA/Agência Belém
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